Luís Marques Mendes e António Lobo Xavier, ambos conselheiros de Estado, assumiram perspectivas diferentes sobre a solução que o Presidente da República vai adoptar para pôr fim à crise política na Madeira aberta pela demissão do presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque. Ambos os comentadores televisivos sublinham que Marcelo Rebelo de Sousa não dispõe, neste momento, do poder de dissolver a assembleia legislativa regional por ainda não ter decorrido o prazo de seis meses desde as últimas eleições de 24 de Setembro, mas divergem nas soluções imediatas.
À semelhança do que o próprio Presidente da República sublinhou na passada sexta-feira, Lobo Xavier enfatizou a ideia de que o chefe de Estado tem o limite constitucional de não poder dissolver o parlamento regional e, sobretudo, afastou a ideia de que pudesse fazer um pré-anúncio dessa decisão para proteger a “estabilidade” política. “O Presidente não pode dissolver nem andar a dar palpites durante esse período porque senão está a violar ou defraudar a razão pela qual existiu um bloqueio dos poderes do Presidente. Nunca aconteceu”, disse o antigo dirigente do CDS no programa O Princípio da Incerteza, da CNN Portugal.
“Lembrem-me lá quando é que um Presidente da República anunciou a prazo uma dissolução”, acrescentou, considerando “estranho que comentadores e políticos” tenham resolvido “inventar” que Marcelo se devia comprometer com uma dissolução a prazo.
De qualquer forma, Lobo Xavier acredita que a dissolução acabará por ser a decisão do chefe de Estado, tal como aconteceu no território continental após o pedido de demissão do primeiro-ministro António Costa. “Na altura própria, quando tiver a sua liberdade, não terá dois pesos e duas medidas”, disse o conselheiro de Estado.
Já Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC, considerou que “está tudo em aberto: nem a dissolução está decidida nem afastada”. O antigo líder do PSD lembra que o Presidente “não pode dissolver” neste momento até porque “há um Orçamento em debate na Assembleia Regional”, pelo que uma demissão formal imediata de Miguel Albuquerque faria cair o Governo e o Orçamento”.
O conselheiro de Estado colocou dois cenários em cima da mesa: a continuidade de Miguel Albuquerque, num governo de gestão, até final de Março, ou uma outra figura do PSD aceita liderar um Governo “a título definitivo ou provisório”. Mais uma vez, a última palavra é de Marcelo: “A questão nuclear é o poder do Presidente que volta em Março de 2024”.
Na passada sexta-feira, o chefe de Estado chamou a atenção para o facto de a demissão de Miguel Albuquerque e a substituição por outra figura implicar a queda do Governo regional e também da proposta de Orçamento. Apesar de ter sublinhado estar impedido de dissolver o parlamento regional até 24 de Março, Marcelo escusou-se a antecipar cenários sobre a solução para a crise política. Nos últimos dias tem sido noticiado que o Presidente se prepara para dissolver o parlamento regional onde a coligação PSD/CDS só consegue maioria com o apoio da deputada do PAN Mónica Freitas. Mas Marcelo manteve-se em silêncio.
