O PAN propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito “ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund”, e que avalie “as práticas e actos de gestão” do grupo.
De acordo com fonte oficial do partido, a proposta deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República.
Com esta proposta, divulgada pelo PAN, a deputada única do partido requer “a constituição imediata e obrigatória de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias”.
Quanto ao objecto deste inquérito, Inês de Sousa Real quer que o Parlamento apure e avalie “as práticas e actos de gestão do Global Media Group e seus responsáveis, incluindo venda de património imobiliário e destino dado ao respectivo produto, no período que antecede a alteração da propriedade, na medida em que possam ter conduzido a variações patrimoniais justificativas da actual situação de instabilidade vivida pelo grupo”.
A porta-voz do PAN pretende ainda que a Assembleia da República avalie também “o processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., bem como as práticas e actos de gestão do grupo que lhe sucederam, e a sua conformidade com o quadro legal em vigor”.
O objectivo deste inquérito prevê também “apurar os proprietários do World Opportunity Fund, Lda., em Julho de 2023 e actualmente, e avaliar a sua idoneidade à luz do quadro legal em vigor”, bem como “avaliar a actuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC]”.
A proposta do PAN visa ainda “avaliar o não-concluído processo de venda ao Estado das participações do Global Media Group e da Páginas Civilizadas na Lusa” e o “impacto na actual situação de instabilidade vivida” no grupo que detém órgãos de comunicação social como JN, DN, TSF ou O Jogo.
No texto, a deputada única considera que alguns actos e práticas de gestão “levantam muitas dúvidas sobre a conformidade com o quadro legal em vigor” e assinala que “várias foram as denúncias trazidas a público que reforçaram as suspeitas de opacidade relativas à World Opportunity Fund, Lda., e que levantavam dúvidas sobre a conformidade da sua entrada no capital social do Global Media Group”.
O PAN defende que se “revelaram inúmeros riscos para o pluralismo de informação, o direito fundamental à liberdade de informação e à liberdade de imprensa, que importa evitar que sucedam no presente ou venham a suceder no futuro”.
Além do PAN, também o BE já avançou com uma proposta para um inquérito parlamentar “à actuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no âmbito do processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, LDA (WOF), incluindo os actos de gestão do grupo, presentes ou passados, que sejam relevantes para a actual situação de instabilidade vivida pelo GMG e para o desfecho do chamado “negócio da LUSA””.
Nem o PAN nem o BE têm deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com carácter obrigatório, sendo para tal necessários um quinto dos parlamentares em efectividade de funções, ou seja, 46.
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, afirmou em Janeiro que podia ser “desejável” “avançar com uma comissão de inquérito” caso não houvesse ficasse esclarecida a situação da Global Media Group. Mostrou ainda que a IL estaria “disponível para avançar ou apoiar todas as comissões de inquérito que tenham vantagem para o esclarecimento do que se passa, em benefício para os trabalhadores que eventualmente poderão estar a ser prejudicados por actos de gestão menos claros e menos transparentes”.
