Ao longo de todo o ano de 2023, a GNR detectou 1672 animais de companhia sem microchipescreve o Jornal de Notícias (JN) na sua edição de quarta-feira. De acordo com as contas deste diário, são cerca de cinco animais encontrados por dia sem identificação obrigatória.
As autoridades também avançam ao JN que, desde Fevereiro de 2023 e até 21 de Fevereiro deste ano, a PSP levantou 362 autos de contra-ordenação aos donos que não cumprem a lei. Somados, estes valores equivalem a mais de duas mil multas.
Desde Outubro de 2022 que é obrigatório colocar microchip em cães, gatos e furões e registá-los na base de dados do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Contudo, há quem não cumpra: de acordo com os números divulgados pela GNR ao JN, foram encontrados 5129 animais de companhia sem identificação electrónica desde 2021.
Nos últimos três anos, a PSP registou um total de 1099 contra-ordenações por falta de microchipregisto e licença. As Brigadas de Protecção do Ambiente (BriPA) levaram a cabo mais de 8,8 mil acções de fiscalização para apurar se vários donos tinham os seus animais devidamente vacinados e a cumprir as regras necessárias. Foram registadas 4821 infracções.
Por regra, são aplicadas coimas a quem não tem o animal registado. Os valores começam nos 50 euros e podem chegar até aos 3740 euros, caso se trate de uma pessoa singular e quase aos 45 mil euros, no caso de pessoa colectiva.
O registo no SIAC tem uma taxa de 2,50 euros. Além disso, é preciso pagar o microchip e o valor da consulta veterinária — o que faz com que o valor médio suba e ronde os 30 euros. O registo pode ser feito em centros de atendimento médico-veterinários ou num veterinário municipal. No caso dos cães, é necessário que os donos paguem uma licença anual na junta de freguesia ou na câmara municipal da área de residência A obrigatoriedade de identificação de animais de companhia existe para que os donos possam responder em caso de perda, roubo ou abandono. De acordo com os números mais recentes, são mais de 4,1 milhões de cães, gatos e furões registados em Portugal.
Quanto à vacinação, que também é obrigatória, a PSP registou 163 autos desde 2019. Até 21 de Fevereiro deste ano, foram levantados 34. A vacina contra a raiva é obrigatória para cães, e tem o custo de dez euros. As campanhas de vacinação anti-rábica acontecem anualmente, promovidas por veterinários municipais. Os donos também podem escolher vacinar os animais num estabelecimento veterinário.
Ó microchip é uma espécie de Cartão de Cidadão do animal. Contém os dados dos donos, como nome e morada, devendo ser actualizados com regularidade para que sejam encontrados, em caso de perda. O dispositivo tem o tamanho de um grão de arroz e é colocado por debaixo da pele do animal, através de uma injecção rápida. A intervenção deve ser feita até aos quatro meses de idade, no caso dos cães e dos gatos. O registo dos animas é obrigatório para cães, gatos e furões nascidos em território nacional e para os que permaneçam em Portugal por um período igual ou superior a 120 dias.
Para além do pagamento de multas, em caso de incumprimento, podem existir sanções adicionais como a perda do animal a favor do Estado, a privação do direito a participar em feiras e mercados de animais ou até pela “interdição de exercício de uma profissão ou actividade cujo exercício dependa de título publico ou de autorização ou homologação de autoridade pública”.
