A deficiência intelectual é a que enfrenta mais barreiras à inclusão, alertou a presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, justificando a necessidade de um dia específico para discutir as necessidades destas pessoas.
Esta sexta-feira, 10 de Maio, assinala-se pela primeira vez o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, depois de a Humanitas ter recolhido mais de 10.200 assinaturas, através de uma petição pública que no ano passado levou ao Parlamento.
Em entrevista à Lusa, a presidente da Humanitas defendeu a importância deste dia, separado de uma comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado a 3 de Dezembro, com a necessidade de a deficiência intelectual precisar, “mais do que nunca”, de espaços próprios para ser discutida, aprofundada e conhecida.
“É a deficiência intelectual aquela que apresenta hoje em dia mais barreiras à inclusão porque tem certas especificidades que não são conhecidas do cidadão comum”, apontou Helena Albuquerque.
Na opinião da responsável, que é também presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra, a deficiência intelectual é invisível aos olhos do cidadão comum, o que gera “pouca empatia” em relação àquelas pessoas e aos seus problemas.
“Qualquer pessoa pode perceber o que é andar numa cadeira de rodas ou o que é não ver. A deficiência intelectual, na maior parte das vezes é invisível, isto é, as pessoas vêem uma pessoa aparentemente normal e depois não compreendem alguns comportamentos disruptivos”, o que “faz medo”. Com medo, “há afastamento e com o afastamento está necessariamente a exclusão”, alertou.
Helena Albuquerque adiantou que o dia de hoje vai ser marcado com iniciativas por todo o país, “preparadas exactamente para atingir certos sectores sociais que não são tão permeáveis à deficiência intelectual, nomeadamente a saúde e educação”. De acordo com a responsável, são iniciativas de consciencialização e sensibilização destas áreas, às quais se junta também a justiça, nas quais há ainda “um grande caminho a fazer”.
Em relação à justiça, a presidente da Humanitas defendeu que é preciso sensibilizar e consciencializar as pessoas que trabalham no sector porque “há sentenças de tribunal (…) que precisavam de ser revistas”, dando como exemplo a lei do maior acompanhado.
Esta legislação permite que qualquer pessoa adulta que esteja impossibilitada de exercer os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, seja por razões de saúde ou deficiência, possa requerer junto de um tribunal medidas de acompanhamento e escolher a pessoa que a irá ajudar ou representar na tomada de decisões.
Na opinião de Helena Albuquerque, muitas das decisões tomadas “provam que as pessoas não conhecem sequer o que é o deficiente intelectual” e que da parte dos juízes há um “desconhecimento muito grande porque há sentenças que são extremamente restritivas dos direitos” das pessoas com deficiência intelectual.
O objectivo do dia é, através de campanhas de sensibilização e de informação, fazer com que a sociedade comece a “conhecer especificamente esta temática” e torná-la “uma causa sua, porque é importante que isso aconteça”, disse a responsável.
A presidente da Humanitas apontou que “há muito para fazer” e salientou que “a maior parte das iniciativas que abrangem as pessoas com deficiência em geral deixam para trás as pessoas com deficiência intelectual”. “É preciso um espaço próprio para discutirmos os nossos problemas, as nossas questões, discutirmos as nossas barreiras, porque realmente é necessário”, salientou.
A Humanitas congrega 42 associações de pessoas com deficiência intelectual de todo o país, prestando apoio a mais de 10 mil pessoas. A comemoração tem o alto patrocínio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e as iniciativas incluem a inauguração da exposição “Direitos das Pessoas com Deficiência”, no Museu do Vinho da Bairrada, em Anadia.
