A garantia pública para viabilizar crédito à habitação destinada aos jovens, uma das promessas eleitorais de Luís Montenegro como resposta à actual crise habitacional, deverá avançar ainda este mês. A par desta medida, os jovens que consigam comprar casa vão contar com isenções fiscais.
As medidas foram apresentadas, nesta sexta-feira, no âmbito da nova estratégia para a habitação do actual Governo, que apelidou o documento de “Construir Portugal”. A maioria das propostas agora apresentada já constava do Programa de Governo, conhecido no mês passado, sendo agora apresentados prazos concretos para a implementação de cada uma.
Sobre esta garantia pública, há ainda poucos detalhes sobre a iniciativa, para além do prazo agora definido. No Programa de Governo, recorde-se, o executivo comprometia-se a criar uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição [de habitação] por jovens”.
Já no documento de apresentação do programa “Construir Portugal” apresentado esta tarde, é apenas referido que será criada uma “garantia pública [destinada] aos jovens para viabilizar o financiamento bancário”, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, o Governo irá avançar com a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto de selo para os jovens até aos 35 e para imóveis com preço até ao quarto escalão de IMT (que, em 2024, é de 316.772 euros).
Ainda no âmbito das medidas destinadas aos jovens, mas agora no campo do arrendamento, o Governo compromete-se a reformular o Porta 65 (programa de apoio ao arrendamento destinado a jovens até aos 35 anos, que consiste num subsídio correspondente a uma percentagem da renda). O objectivo da alteração a este programa, que deverá chegar ao terreno também nos próximos 15 dias, passa por “colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas”.
Actualmente, os beneficiários do Porta 65 estão sujeitos a tectos máximos de rendas com as quais podem candidatar-se ao programa, que variam consoante a tipologia e a localização das casas. A título de exemplo, no município de Lisboa, um agregado a viver num T1 só poderá beneficiar do Porta 65 se a renda tiver um valor máximo de 900 euros, de acordo com os limites máximos estabelecidos actualmente.
Ao mesmo tempo, e também nos próximos 15 dias, será lançado um programa de emergência para o alojamento estudantil. O Governo compromete-se, ainda, a executar o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES), que foi lançado pelo anterior Governo e que prevê a disponibilização de 18 mil camas para estudantes até 2026.
