A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 1436 queixas contra a actuação das forças de segurança no ano passado, número idêntico ao de 2022, sendo a PSP a polícia mais visada. Os dados, a que agência Lusa teve acesso, dão conta que entre 2017 e 2022 o número de queixas aumentou, tendo em seis anos duplicado ao passar de 772 para 1436.
Segundo a IGAI, a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na naquele organismo 616 participações contra a actuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2023, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 412, e o ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 163.
A maior parte das queixas que chegaram à IGAI em 2023 são denúncias apresentadas por cidadãos, num total de 753, tendo também dado entrada 263 participações das entidades judiciárias, 192 da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e 11 de entidades privadas e públicas.
Segundo a IGAI, quase metade (43%) das queixas contra a actuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorrectos), tendo dado entrada um total de 608, das quais 276 foram dirigidas a elementos da PSP, 175 a militares da GNR e 140 a inspectores do ex-SEF, que foi extinto a 29 de Outubro de 2023.
As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2023, correspondendo a 24,3%% do total de participações contra a actuação das polícias (349), seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 72 queixas.
A IGAI recebeu também no ano passado 23 queixas relacionadas com práticas discriminatórias, oito das quais contra agentes da PSP, mais nove do que em 2022. O organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira destaca que não há registo no ano passado de “detenções ilegais” e apenas uma situação de “morte” às mãos da polícia.
A IGAI, tutelada pelo Ministério da Administração Interna, indica ainda que em 2023 foram instaurados 1436 processos administrativos (total das queixas), que, conjuntamente com os transitados do ano anterior, foram tramitados 1855 processos e concluídos 1547 e quatro convertidos em processos de natureza disciplinar. A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspecções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
Processos disciplinares diminuíram 22%
Os processos de natureza disciplinar abertos pela IGAI a elementos das forças de segurança diminuíram 22% no passado, passando de 84 em 2022 para 65 em 2023. Os dados, enviados à Lusa, mostram que, apesar desta diminuição, o número de processos de natureza disciplinar atingiu em 2023 o segundo número mais elevado desde 2017.
Nesse ano foram instaurados 38, passando para 62 em 2018, diminuindo no ano seguinte para 15, voltando a aumentar para 58 em 2020, tendo totalizado 41 em 2021 e 84 em 2022.
“Em 2023 foram instaurados 20 processos de inquérito e 45 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de actos praticados por elementos das forças de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna”, refere o organismo que fiscaliza a actividade das polícias, num documento a que agência Lusa teve acesso.
Segundo a IGAI, cinco polícias da PSP e quatro militares da GNR foram suspensos no ano passado e três inspectores do ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram expulsos.
As penas de despedimento disciplinar foram aplicadas aos três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa em Março de 2020.
No ano passado, a IGAI aplicou ainda uma pena de repreensão a um polícia da PSP, a pena mais baixa e que consiste no reparo pessoal pela infracção praticada, feita de forma escrita e comunicada ao infractor, segundo o regulamento disciplinar da PSP. Aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira arquivou também no ano passado 11 processos.
Comparando com os números de 2022, o organismo que fiscaliza a actividade das polícias abriu no ano passado menos oito processos disciplinares, bem como as penas aplicadas, que foram menos nove em 2023. A IGAI destaca também que o número total de processos pendentes neste organismo “diminuiu drasticamente”, passando de 1389 em 2019 para 464 em 2023.
