A acusação que o Ministério Público se prepara para deduzir contra António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho – no processo em que investigou alegados benefícios concedidos por este último à EDP na época em que era ministro da Economia – deverá sofrer novo adiamento.
Segundo a revista Visãoos advogados dos antigos administradores da EDP pediram ao juiz de instrução para que seja retirado material probatório do processo, por se tratar de provas invalidadas pela justiça.
Em causa está um conjunto de mensagens de correio electrónico apreendidas pelas autoridades, em 2017, nas caixas de dois então administradores do grupo EDP, suspeitos de terem corrompido o ministro da Economia e um secretário de Estado. Nesse dia houve uma busca à sede da EDP para a qual havia um mandado de um juiz, mas no local os procuradores perceberam que poderiam existir e-mails mais antigos numa outra morada, tendo essa nova busca sido feita nesse mesmo dia, mas apenas com ordem do Ministério Público. Os procuradores justificaram esta opção com o risco sério de as mensagens serem apagadas pelos suspeitos. No entanto, tal transformou as trocas de mensagens em prova proibida. Como resultado disto, em Abril passado, o juiz de instrução do processo mandou destruir 3277 e-mails apreendidos nas buscas à empresa de electricidade.
O que os advogados pediram entretanto ao magistrado foi a retirada do processo de mais material probatório, o que fez os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que lideram o inquérito considerar que já não têm condições para deduzir uma acusação contra os arguidos até ao próximo dia 1 de Julho, como estava previsto. Por isso, vão pedir à Procuradoria-Geral da República um novo adiamento, que será o terceiro neste caso há 12 anos sob investigação.
A investigação teve origem em denúncias anónimas sobre alegados favorecimentos àquela empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados “custos para a manutenção do equilíbrio contratual” (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela Rede Eléctrica Nacional), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes. O Ministério Público suspeita de que a EDP foi beneficiada em cerca de 1200 milhões de euros.
Publicado em 2004, o decreto-lei dos CMEC motivou logo críticas. Um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos dizia que estes contratos aumentavam “a receita dos produtores” da REN face aos CAE, fazendo-o “à custa dos consumidores”.
