Os valores-limite do complemento de alojamento para estudantes vão aumentar no próximo ano lectivo. Estudantes deslocados que vivam em Lisboa, Cascais ou Oeiras podem receber até 483,80€ (num aumento de 27,39 euros relativamente ao tecto em vigor) e no Porto o valor pode chegar aos 458,33€ (mais 25,94 euros). Os concelhos estão divididos em oito níveis e, no mais baixo, o complemento pode chegar aos 290,09€. As federações académicas do Porto e de Lisboa saúdam a medida, mas, sublinham, falta a parte “estrutural” — disponibilizar mais camas e aumentar a bolsa genérica, fixada há dez anos em 11 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Para além do aumento do valor, o apoio vai passar a abranger mais estudantes do Ensino Superior: mesmo os não bolseiros (com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o IAS) vão poder recebê-lo, mas apenas até 50% do limite fixado.
O gabinete de imprensa do Ministério da Educação já tinha revelado, esta quinta-feira, que um diploma que pretende “adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior” foi enviado para Diário da República, no seguimento do que havia sido anunciado em Conselho de Ministros.
No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, estão discriminados os novos valores-limite do complemento de alojamento, calculados através do IAS. Os concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras aparecem no topo: o apoio pode chegar até 95% do IAS (483,80€). Os estudantes deslocados que residirem no Porto podem receber até 458,33€, valor correspondente a 90% do IAS. Até agora, estudantes deslocados em Lisboa, Cascais e Oeiras podiam ser apoiados até 456,41€ e no Porto o complemento chegava aos 432,39€.
A partir do próximo ano lectivo, em Sintra e Almada, o complemento pode chegar aos 407,11€ e em Faro, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia, 381,48€. No Funchal e em Setúbal, os estudantes deslocados podem receber até 356,48€.
O diploma prevê que quem se mude para Ponta Delgada, Aveiro, Braga, Odivelas, Amadora, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Torres Vedras ou Paredes receba, no máximo, 331,02€ de complemento de alojamento. No caso de Coimbra, Évora, Portimão e Barreiro, o valor desce para os 305,56€. No resto do país, o valor corresponde a 55% do IAS — 280,09€.
O despacho traz outras alterações relacionadas com a atribuição de bolsas. Para os trabalhadores estudantes, a novidade é que os rendimentos que não superarem 14 vezes a retribuição mínima mensal não são considerados no momento de se candidatarem à bolsa de estudos. Para além disso, vai ser alargada a atribuição automática de bolsa de estudos a estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais que cumpram todos os critérios exigidos.
Medidas são “positivas”, mas podem criar “situações perversas”
Francisco Porto Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), diz que “as medidas vão no sentido certo e são positivas”, mas ainda há trabalho “estrutural” por fazer, nomeadamente “aumentar a oferta de camas, ou seja, cumprir o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior”. “Falta sabermos o que é que este Governo, na prática, pretende fazer para mudar as taxas de execução lamentáveis que temos tido até agora”, atira.
Sobre os novos valores do complemento de alojamento, Mariana Barbosa, presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL), teme que este aumento — que vê como “positivo” — crie uma “situação perversa”. Citando dados do Observatório do Alojamento Estudantil, observa que o preço médio que um estudante paga por habitação em Lisboa está nos 475€, valor inferior ao limite do complemento. “Estando este apoio acima do valor praticado é muito provável que haja uma tendência para os arrendatários inflacionarem os preços”, afirma.
Tanto Mariana Barbosa como Francisco Porto Fernandes referem a necessidade de aumentar o valor de referência da bolsa, que neste momento é de 11 IAS — “abaixo do limiar de pobreza”, diz o presidente da FAP. “Não nos parece razoável para um país que quer promover a equidade no ensino superior”, alegam. Essa, concordam ainda, “foi a medida que faltou nesta actualização” para “abranger mais estudantes, mais famílias”. “Neste momento, mensalmente, não dá sequer para um estudante pagar a propina e ter mais do que uma semana e meia a comer e a jantar na cantina”, conclui a presidente da FAL.
Notícia corrigida às 20h36 com os valores correctos do complemento de alojamento em vigor
