Grupos de ONG querem transformar incitamento ao ódio em crime público

O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Actualmente, só é crime, segundo o Código Penal, quando o autor utiliza um “meio destinado à divulgação” o que, para a dirigente do SOS Racismo Joana Cabral, é “muito pouco consequente”, porque “há actos em contexto pessoal” que devem ser considerados criminais.