O Juntos Pelo Povo (JPP) vai votar contra o Programa do Governo da Madeira, anunciou o líder do partido, o que inviabiliza a aprovação do documento se o PS e o Chega mantiverem o mesmo sentido de voto, como já anunciaram. Segundo Élvio Sousa, a decisão foi tomada por unanimidade pela comissão política do partido.
Caso os três partidos, que juntos somam 24 deputados no parlamento regional (de um total de 47), votem contra o documento na próxima quinta-feira, o programa do Governo será chumbado, implicando a queda do executivo presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
“Depois de termos hoje, durante toda a manhã, analisado com os militantes, reflectido sobre o programa do Governo, que não deixa de ser uma armadilha para enganar muitos madeirenses e manter tudo igual, que é um documento cheio de generalidades, decidimos por unanimidade votar contra”, afirmou, numa declaração à imprensa, no Funchal, sem direito a questões.
O secretário-geral do JPP defendeu que “cabe ao representante da República [Ireneu Barreto] dizer e justificar se foi enganado ou não foi enganado” relativamente à promessa de estabilidade por parte do líder madeirense do PSD, Miguel Albuquerque, indigitado presidente do Governo Regional após a audição de todos os partidos com representação parlamentar, na sequência das eleições regionais de 26 de Maio.
Na altura, Ireneu Barreto disse que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Élvio Sousa realçou, por outro lado, que o voto contra do seu partido não é “uma catástrofe” e “não significa necessariamente eleições antecipadas”, pedindo “cuidado com o clima de medo que estão a tentar lançar”.
No seu entender, o Programa do Governo, entregue na sexta-feira no parlamento do arquipélago, “apaga definitivamente compromissos anteriores do PSD” – a criação de um regime de incompatibilidades e impedimentos para titulares de cargos públicos e o fim da acumulação de ordenados e reformas.
Mantém também “o monopólio dos portos e não mexe naquilo que é decisivo para a competitividade das empresas, dos consumidores e dos madeirenses”, considerou.
Élvio Sousa apontou ainda que o balsa entre a Madeira e o continente, que está incluído no programa do Governo e é também uma revindicação do JPP, “é para entregar o barco aos donos disto tudo”, referindo-se ao grupo Sousa.
A rejeição do documento, que será discutido e votado entre terça e quinta-feira, fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.
O PAN mostrou-se anteriormente disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata “programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida”. Mas, mesmo que o PAN e a IL votem favoravelmente o Programa, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP, o documento não reúne os votos suficientes para ser aprovado.
Novas eleições só em Janeiro de 2025
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de Maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos. E PS e JPP anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
A concretizar-se a queda do executivo, a realização de novas eleições antecipadas na Madeira só poderá ocorrer a partir do final de Janeiro de 2025. Visto que as legislativas regionais se realizaram há menos de um mês, a Assembleia Legislativa só poderá ser dissolvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do final de Novembro, seis meses após as últimas eleições.
Nesse caso, e de acordo com o artigo 133.º da Constituição, relativo à competência do chefe de Estado quanto a outros órgãos, para dissolver o parlamento regional o Presidente da República terá de ouvir o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar. Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Assim, só será possível a realização de novas eleições antecipadas na Madeira a partir do final de Janeiro, sendo que o último domingo é o dia 26, exactamente oito meses após as mais recentes regionais de Maio.
A nomeação de um novo executivo é outra solução possível em caso de uma nova crise política na Madeira.
