O projecto de lei do deputado e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (Partido Liberal, do antigo Presidente Jair Bolsonaro) que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres violadas que ficaram grávidas, foi remetido para o final do ano e não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo menos na versão actual.
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