O Governo publicou esta quarta-feira, 26 de Junho, em Diário da Repúblicao despacho que fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela do Ministério da Saúde, para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar, num total de 2212 vagas.
Tal como já tinha sido anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante a apresentação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, foram abertas 904 vagas para recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar, um número superior ao dos especialistas recém-formados, mas que visa atrair médicos que possam querer ingressar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou regressar a Portugal depois de terem emigrado.
Quanto às especialidades hospitalares, no total foram abertas 1256 vagas, sendo a grande maioria para a área de Medicina Interna (194 vagas), Seguem-se no rol das especialidades com mais vagas Pediatria (103), Anestesiologia (97), Psiquiatria (63), Cirurgia Geral (62), Ortopedia (61). Na área de Ginecologia e Obstetrícia, que tem sofrido com a falta de médicos, abrem 42 vagas. Na área da Saúde Pública foram abertas 52 vagas.
Com o número de utentes sem médico de família a voltar a aumentar para mais de 1,5 milhões em Abril, e com a previsão de um elevado número de reformas, é com expectativa que se aguarda o desenrolar do concurso para a colocação de médicos de família.
Por regiões do país é a Unidade local de Saúde (ULS) Amadora Sintra que abre mais vagas para esta especialidade (62), seguindo-se a ULS do Algarve (61), a ULS do Estuário do Tejo (53)), a ULS Lisboa Ocidental e a ULS de São José (49) e a ULS de Santa Maria (47). É na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve que se registam os maiores défices de médicos de família.
De acordo com o despacho, assinada pela ministra da Saúde e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a abertura dos concursos compete agora aos órgãos máximo de gestão dos respectivos estabelecimentos de saúde onde as vagas foram abertas. Os avisos de abertura terão de ser publicados em Diário da República, bem como nas páginas de internet dos estabelecimentos de saúde e na da Administração Central do Sistema de Saúde.
No preâmbulo, o Governo reconhece “a existência de uma injustiça no acesso aos cuidados de saúde em Portugal, com assinaláveis assimetrias entre zonas urbanas, suburbanas e rurais”, pelo que se compromete a combater “essas situações de desigualdade, melhorando as condições de acesso universal aos cuidados de saúde”.
Segundo dados oficiais divulgados em Novembro de 2023, o concurso para a formação de médicos especialistas terminou com mais de 400 vagas por preencher (das 2242 vagas foram preenchidas apenas 1836).
Na altura, a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) reconheceu como “motivo de preocupação” a diminuição das escolhas pela especialidade de Medicina Interna, onde foram ocupadas apenas 104 das 248 vagas a concurso, sendo que este número foi “só parcialmente compensado pela admissão de 68 candidatos na especialidade de Medicina Intensiva”.
Os administradores hospitalares, os sindicatos médicos e também a Ordem dos Médicos já tinham manifestado preocupação pela demora no lançamento deste concurso, alertando que quanto mais tempo o Governo demorasse a abrir este procedimento maior era o risco de os jovens especialistas serem aliciados e contratados pelo sector privado, agravando a situação de falta de recursos humanos que tem causado constrangimentos no SNS.
