Os funcionários do Tribunal de Fafe trabalham em condições “deploráveis”, num edifício que apresenta instalações sanitárias “deficientes” e que não tem acessos ao piso superior para pessoas com mobilidade reduzida, refere o relatório de 2023 da Comarca de Braga.
O documento, consultado esta quinta-feira pela Lusa, sublinha que a intervenção naquele edifício está sinalizada como prioritária, sendo de prever que as obras possam avançar ainda este ano.
“Entretanto, continuam a ser deploráveis as condições em que trabalham os funcionários, deficientes as instalações sanitárias do edifício e inexistentes os acessos ao piso superior para pessoas com mobilidade reduzida”, sustenta.
Segundo o relatório, o Palácio da Justiça de Braga precisa também de uma “urgente” resolução do problema das infiltrações, com uma intervenção na cobertura e colocação de novas telas.
O relatório acrescenta que o Juízo do Trabalho de Braga continua instalado num edifício “exíguo”, não havendo espaço para instalar uma segunda sala de audiências, nem um gabinete de exames médicos adequado à sua finalidade.
“Inexistem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, sendo certo que é muito frequente a deslocação de sinistrados em macas ou cadeiras de rodas aos Juízos do Trabalho”, acrescenta.
Segundo o relatório, continua a aguardar-se o desenrolar do procedimento em curso com vista à realização das obras de ampliação do Palácio da Justiça de Braga, que constituem “uma necessidade premente” a fim de possibilitar a instalação no mesmo do Juízo do Trabalho.
“No decurso do ano de 2023, foi aprovado o disposição proposto pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), mas não há outros desenvolvimentos. Enquanto a ampliação não se concretiza, deverá ser encontrada uma solução alternativa dentro do edificado público da cidade, até porque a entidade proprietária do espaço onde se encontra instalado o Juízo do Trabalho manifestou já necessitar da restituição do mesmo, tendo formalizado a denúncia do respectivo contrato de arrendamento com produção de efeitos para 1 de Maio de 2028″, lê-se no relatório.
O documento diz ainda que, em relação a Guimarães, “há muito que existe consenso” sobre a necessidade de construir um edifício de raiz com vista a acolher os juízos instalados no edifício arrendado de Creixomil (para assim o desactivar destas funções, denunciando o respectivo contrato de arrendamento), o juízo do Trabalho (instalado noutro local) e, dentro do possível, os serviços que funcionam no edifício da Praça Condessa Mumadona.
“Também há muito que a Câmara Municipal de Guimarães cedeu o terreno para esse efeito. Porém, decorrido mais um ano, nenhuns avanços teve o processo com vista a essa construção, aguardando-se novamente que no decurso do presente ano de 2024 possam ocorrer desenvolvimentos concretos com vista a esse fim”, acrescenta.
No edifício da Mumadona, são necessárias obras de remodelação e a criação de mais uma sala de audiências, face à “grave carência de salas de audiências já por diversas vezes reportada”. “É urgente a intervenção, seja pela melhoria das condições de trabalho, seja por questões de segurança”, alerta o relatório.
Em relação ao Tribunal de Vila Verde, o relatório diz que as instalações sanitárias dos funcionários e do público necessitam de intervenção urgente, “dado que não reúnem as condições de salubridade necessárias”.
No Tribunal de Barcelos, também é necessária uma “intervenção de fundo” nas instalações sanitárias.
O edifício do Palácio da Justiça de Esposende, por sua vez, necessita de uma intervenção na cobertura, já que se verificam infiltrações que têm vindo a causar deterioração do espaço de arquivo. Na fachada principal, e por determinação da Protecção Civil, foi colocada uma escora, “com receio de queda de parte da mesma”.
Também o Tribunal de Celorico de Basto necessita de “obras urgentes” nas instalações sanitárias.
