A União Europeia acusou a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, de violar a Lei dos Serviços Digitais. Em comunicado, a Comissão Europeia detalhou três tipos de infracção que encontrou nos resultados preliminares da investigação que leva a cabo desde 2023.
Uma das irregularidades relaciona-se com o sistema de contas verificadas do X. “Como qualquer pessoa” pode comprar o estatuto de “verificado”, com direito ao símbolo azul, a Comissão Europeia entende que isto “afecta negativamente a capacidade dos utilizadores de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com o qual interagem”. Detalha ainda que “há evidência de agentes com motivações maliciosas que abusaram das ‘contas verificadas’ para enganar os utilizadores”.
No mesmo comunicadotambém se aponta que o X não cumpre critérios de transparência ao nível da publicidade e põe obstáculos ao acesso a dados públicos sobre a rede social a investigadores.
A Comissão Europeia confirmou no documento já ter informado o X dos resultados preliminares da investigação iniciada em Dezembro de 2023, depois de a rede social de Elon Musk ser acusada repetidamente de não combater de forma apropriada a difusão de desinformação e de discurso de ódio.
Caso os resultados preliminares se confirmem, o X pode ter de pagar uma multa que vai até 6% de facturação da empresa e adoptar medidas para colmatar as falhas no cumprimento da lei.
A rede social, porém, ainda pode defender-se das acusações, como detalhou Thierry Breton, comissário europeu, numa publicação no antigo Twitter. “O X tem o direito de defesa – mas se a nossa visão se confirmar vamos impor multas e exigir mudanças significativas“escreveu.
A Lei dos Serviços Digitais prevê que plataformas como as redes sociais tenham de monitorizar a circulação de informação falsa, o discurso de ódio e outros conteúdos problemáticos. Também impõe regras ao nível dos anúncios políticos a circular on-line e pretende dar aos utilizadores maior controlo sobre o contacto com publicidade direccionada.
Como detalha a Comissão Europeia no comunicado divulgado nesta sexta-feira, o “procedimento formal” que visou o X foi apenas o primeiro numa série de investigações a gigantes tecnológicos. “A Comissão também abriu procedimentos formais contra o TikTok em Fevereiro e Abril de 2024, o AliExpress em Março de 2024 e a Meta em Abril e Maio de 2024.
