O PS voltou esta terça-feira a insistir junto do Governo para disponibilizar os documentos que faltam para que possam avançar as negociações do Orçamento. Fê-lo num novo pedido ao presidente da Assembleia da República, onde volta a afirmar que o Governo tem que cumprir a lei.
Em declarações ao PÚBLICO, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirma que o Governo “não cumpriu com a obrigação de envio do Quadro Plurianual de Despesa, o qual tinha que ser enviado juntamente com as Grandes Opções”. O Governo já tinha sido instado a isso pelo Presidente da Assembleia da República, mas não enviou os dados para o Parlamento e, diz Mendonça Mendes, “daí a nova insistência do PS”.
“O Governo não pode estar à margem da lei e as negociações com a Comissão Europeia, no quadro das novas regras orçamentais, não justificam esta falha do Governo para com a Assembleia da República”, diz o agora deputado do PS ao PÚBLICO, criticando a alegada autossuficiência do Governo: “Mais uma vez temos um Governo com apoio ultraminoritário na Assembleia da República, que se acha auto-suficiente, desrespeita o Parlamento e a lei, sem que ache que isso não é um comportamento normal numa democracia madura como a nossa”.
No texto que enviou ao presidente da Assembleia da República, o PS argumenta que a falta dos documentos inviabiliza o início das negociações com vista à viabilização do Orçamento do Estado: “A não disponibilização dos elementos solicitados no início de Agosto pelo secretário-geral do PS impedem a avaliação do partido relativamente ao processo negocial que o Governo lançou em Julho”.
António Mendonça Mendes reafirma que a informação que o Governo de Luís Montenegro continua a não disponibilizar à Assembleia da República é “uma informação básica para quem queira, como quer o PS, negociar de “forma séria”.
Além do Quadro Plurianual da Despesa que devia ter sido enviado em conjunto com as Grandes Opções do Plano, o PS quer também ter acesso aos dados da evolução orçamental, com “a perspectiva do Governo de evolução até final de 2024 e a perspectiva de evolução do cenário orçamental para 2025”.
No fundo, assinala Mendonça Mendes, é “a diferença entre as receitas e despesas que nos dá a margem orçamental disponível que deve balizar a apresentação de propostas”.
“Como pode o PS apresentar propostas que respeitem o equilíbrio orçamental se o Governo não informa o PS da margem orçamental disponível”?, interroga-se o ex-secretário de Estado, que foi também adjunto de António Costa, a que junta ainda outra pergunta: “Como quer [o Governo] fazer uma negociação séria se não disponibiliza estes dados?”.
Na última sexta-feira chegaram à Assembleia da República o Quadro de Políticas Invariantes para 2025 e o Quadro de Investimentos Estruturantes para 2023-2025. Mas faltam os outros documentos sem os quais o PS não se dispõe a sentar-se à mesa com o Governo.
