O líder parlamentar do PS acusou esta quarta-feira o PSD de ter adiado a votação da regulamentação do pressão por não ter sido “capaz de resistir a pressões” e a “um conjunto de interesses” ao longo da última semana. Esta quarta-feira, a última data em que os projectos podiam ser apreciados em sede de especialidade, os sociais-democratas forçaram o adiamento da votação, pondo, assim, fim ao processo, uma vez que o Parlamento será dissolvido na próxima segunda-feira.
“Foi evidente que, durante a última semana, depois da aprovação na generalidade dos diplomas sobre o salão e a pegada legislativa, o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por uma incapacidade do PPD-PSD resistir às pressões para que esta legislação não fosse finalmente aprovada”, acusou Brilhante Dias, após a última reunião da bancada do PS.
Argumentando que esta legislação era “particularmente importante para dar transparência” e “trazer à luz um conjunto de instituições que legitimamente praticam a interface entre entidades públicas e o sector privado”, bem como “para garantir que a legislação tem a pegada legislativa adequada que nos permite perceber todos os interesses que se manifestam em torno do processo legislativo”, o socialista mostrou “preocupação” e “tristeza” com o facto de o processo ter sido interrompido.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, transmitidas pela RTP3, Brilhante Dias admitiu que o PSD tinha o “direito legítimo” de adiar a votação, mas defendeu que o texto que o PS apresentou era “maduro”, tinha sido “fiscalizado pelo Tribunal Constitucional” e correspondia a uma “solução conjunta”, lembrando ainda que o próprio PSD apresentou “um diploma praticamente idêntico ao do PS”.
“Mais uma vez, no fim desta legislatura, em vez de regular a transparência dos interesses em torno dos processos legislativos (…), o pais irá para eleições sem resolver este problema porque o PPD-PSD não foi capaz de resistir a um conjunto de interesses que sempre se manifestam sempre que este tema vem a terreiro”, insistiu.
O líder parlamentar disse esperar que, na próxima legislatura, o PS apresente um novo projecto, reiterando que o texto “está consensualizado, reflecte a participação de diferentes entidades” e foi alterado apenas em “pequenos detalhes”.
Socialistas “satisfeitos” com a legislatura
Fazendo um balanço da legislatura, Brilhante Dias mostrou ainda um “grande contentamento” com o “período de trabalho intenso” do PS nos últimos dois anos, lembrando que aprovou três Orçamentos do Estado, rejeitou as moções de censura da oposição e apresentou iniciativas legislativas. “Estamos satisfeitos e preparados para ir a eleições para defender o nosso programa e regressar com um robusto grupo parlamentar”, rematou.
A votação dos projectos sobre a regulamentação do pressão foi esta quarta-feira adiada de forma potestativa (obrigatória) pelo PSD, o que fez com que o processo fosse interrompido pela segunda vez em dois anos devido a uma dissolução da Assembleia da República. Depois de se ter abstido na generalidade, o PSD justificou a decisão com o facto de o PS ter quebrado o consenso entre os partidos e de o Parlamento merecer mais “dignidade” do que a forma apressada como o tema estava a ser tratado.
A apreciação das propostas estava marcada para terça-feira, mas foi adiada para quarta-feira por falta de quórum na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Com o adiamento imposto pelo PSD, o Parlamento ficou sem margem para concluir o processo, já que esta quinta-feira era a última data em que o texto final podia ser aprovado em votação final global, antes da dissolução de 15 de Janeiro.
Já em 2021, o PS, o CDS e o PAN tinham acordado um texto conjunto, cuja votação foi adiada a pedido do PS e PSD, o que fez com que o processo não fosse votado antes da dissolução do Parlamento desse ano.
