O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STArq) manifestou-se este sábado contra o recente protocolo entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa relativo a intervenções no património arqueológico.
Os arqueólogos argumentam que, nos termos do documento, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) “passa a desempenhar funções que a Lei consagra ao Estado, através dos organismos tutelares do sector da Arqueologia”, conforme o comunicado divulgado pelo STArq.
Os termos do “contrato de cooperação”, anunciados na passada quarta-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), garantem “a cooperação na pronúncia sobre pedidos de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos, assim como dos respectivos relatórios e no acompanhamento dos trabalhos”.
Segundo a CCDR-LVT, este protocolo “permitirá, ainda, a construção de um plano regional de intervenções prioritárias, em matéria de salvaguarda do património arqueológico, bem como os programas para a sua conservação, restauro e valorização.”
O “contrato de cooperação” entre a CCDR-LVT e a FLUL processa-se através do Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa (UNIARQ) e surge no contexto da transferência para as CCDR, em 1 de Janeiro deste ano, das competências das antigas Direcções Regionais de Cultura, no âmbito da reorganização da área do património cultural, empreendida pelo anterior governo, que o actual quer rever, como expresso no seu programa.
Para os arqueólogos, “a concretização do contrato” com o UNIARQ representa a transferência para instituições externas das competências que a legislação na área do património cultural atribui aos organismos do Estado, nomeadamente “protecção, salvaguarda, valorização e divulgação do Património Arqueológico”, dando “um enorme golpe” no sector, “acentuando o desmantelamento e o enfraquecimento do Estado e da sua obrigação de gestão da actividade arqueológica”.
Os arqueólogos afirmam ainda que a opção da CCDR-LVT “decorre da falta de recursos humanos especializados” neste organismo, em particular de arqueólogos, uma falta que seria suprida com a contratação de profissionais. A opção, acrescentam, aprofunda assim “a precariedade, que já é tão grande e destrutiva para os trabalhadores de Arqueologia e para o Património.”
O “contrato de cooperação” entre a CCDR-LVT e a FLUL visa “a colaboração no domínio da salvaguarda do património arqueológico.”
Quando da assinatura deste contrato, a presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida, citada pelo comunicado da passada quarta-feira, destacou as “provas dadas” pelo UNIARQ “dentro do sector, com um reconhecimento académico não apenas no território da região de Lisboa e Vale do Tejo mas também a nível nacional”.
As competências na área da Cultura foram transferidas para as CCDR no âmbito da reorganização da área do património cultural, empreendida pelo anterior governo, que também criou a empresa Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e o instituto público Património Cultural.
Estas duas entidades passaram a repartir entre si o universo até então concentrado na antiga Direcção-Geral do Património Cultural.
O programa do Governo, apresentado no passado dia 10, prevê a revisão destes “modelos de gestão e legislação”, para garantir “o bom funcionamento” do sector, “paralisado com a reforma recentemente empreendida pelo anterior Governo”.
“Nas reformas administrativas empreendidas, foram desmanteladas estruturas de representatividade e apoio, nos diversos territórios, e ignoraram-se as necessidades básicas das entidades responsáveis pela preservação, programação e divulgação, na sua diversidade temática e geográfica, comprometendo, assim, o papel fundamental da Cultura enquanto elemento essencial da coesão social e territorial”, pode ler-se no programa do actual Governo, relativo ao Ministério da Cultura, tutelado pela historiadora de Arte Dalila Rodrigues.
