As bases do sistema
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986, institucionaliza o modelo de organização do ensino básico que ainda perdura, traduzido pela fórmula 4+2+3 – ou seja, quatro anos do 1.º ciclo, dois anos do 2.º ciclo e três anos no 3.º ciclo. Consagra-se a gratuitidade da escolaridade obrigatória, a Acção Social Escolar, a educação especial. E a educação pré-escolar passa a integrar também a organização do sistema educativo, entre várias outras mudanças estruturantes. Há vários obstáculos a ultrapassar para cumprir aquela que ficou conhecida também como a “Reforma de Roberto Carneiro”, o ministro que a promoveu. Não há professores em número suficiente, nem com as qualificações adequadas, nem manuais, nem escolas suficientes para fazer face à obrigatoriedade de nove anos de escola, recorda o relatório do Conselho Nacional de Educação Alargamento da Escolaridade Obrigatória: Contextos e Desafios. E há ainda outra dificuldade: o trabalho infantil. “Programas especiais de combate ao trabalho infantil foram lançados nos anos 90, com o objectivo de afirmar, junto das famílias e dos jovens, que a escola era o espaço adequado para o seu desenvolvimento.”
O ministro da Educação Roberto Carneiro, ao lado do secretário de Estado José Alarcão Troni, durante uma conferência de imprensa sobre as mudanças em curso na educação, em Dezembro de 1988. ANTONIO COTRIM / LUSA
Em 1933, o professor e jornalista Agostinho de Campos escrevia uma frase lapidar sobre quem vaticinava a necessidade de uma “reforma geral do ensino”: “Melhor seria dizer, logo de uma vez: faz-nos falta um milagre de Nossa Senhora de Fátima.” Nos 30 anos da aprovação da Lei de Bases, o ex-ministro da Educação Guilherme d’Oliveira Martins colocou o dedo na mesma ferida, embora, como sublinhou, o desfecho tenha sido outro: “A tradição das nossas reformas educativas é de elas não chegarem ao fim. Não foi este o caso, felizmente.” Na mesma altura deu conta também do ambiente político existente quando da aprovação da LBSE: “Não havia maioria parlamentar na Assembleia da República e, portanto, teve de se procurar e encontrar consensos muito exigentes e duráveis, que tiveram resultados positivos.”
